Termos de Uso

Identificação da empresa responsável

Razão social

Advoc. Mandaliti LTDA

CNPJ

68.299.025/0001-71

Data de abertura

31/07/2026

Porte

Empresa de Pequeno Porte

Natureza jurídica

Sociedade Empresária Limitada

Regime tributário

Optante pelo Simples Nacional desde 31/07/2026 (não optante pelo MEI)

Capital social

R$ 51.000,00

Tipo

Matriz

Situação cadastral

Ativa desde 31/07/2026

E-mail

[email protected]

Telefone

(61) 2497-4212

Endereço

Quadra Samambaia Norte Qr 414 Cj 14 Lt 28, S/N — Samambaia
Brasília — DF, CEP 72320-220

1. Identificação e natureza do serviço

O site é operado pela empresa identificada acima e oferece uma experiência digital privada. A atividade consiste em organizar informações, apresentar o resultado solicitado pelo usuário e disponibilizar serviços adicionais descritos em cada etapa.

2. Como funciona a consulta

• O usuário informa voluntariamente o próprio CPF.
• A consulta inicial é gratuita e apresenta um resultado informativo.
• O resultado não representa promessa, garantia, reserva ou confirmação de recebimento de valores.
• As informações exibidas devem ser conferidas pelo usuário antes de qualquer contratação.

3. Serviços adicionais e preço

Depois da consulta gratuita, o site poderá oferecer serviços digitais adicionais, como processamento, validação cadastral ou suporte relacionado à solicitação. A contratação é opcional. A descrição, o preço total e a forma de pagamento são exibidos antes da confirmação.

• Não há assinatura, mensalidade ou renovação automática.
• Cada cobrança corresponde a uma contratação única e identificada.
• O pagamento de um serviço não garante o recebimento de qualquer outro valor.
• O usuário pode abandonar o fluxo antes do pagamento sem custo.

4. Pagamento e confirmação

O pagamento é realizado por PIX. Antes de confirmar, confira o valor e a identificação do recebedor no aplicativo utilizado para o pagamento. A confirmação pode levar alguns minutos. Guarde o identificador da transação para facilitar eventual atendimento.

Nunca solicitamos senha, código de autenticação, número completo de cartão ou transferência para conta de pessoa física.

5. Entrega do serviço

A entrega ocorre no próprio ambiente digital, após a confirmação do pagamento, conforme a descrição apresentada na tela de contratação. Se o conteúdo não for liberado ou houver cobrança divergente, entre em contato e envie o identificador da transação para análise.

6. Cancelamento e reembolso

O usuário pode pedir o cancelamento em até 7 dias corridos após o pagamento. Aprovada a solicitação, o valor integral será devolvido via PIX para a mesma titularidade do pagador em até 5 dias úteis.

O pedido deve ser feito pelos canais de Contato, com CPF utilizado, data, valor e identificador da transação. Nunca envie senha ou código bancário.

7. Responsabilidades do usuário

• informar apenas dados próprios, corretos e atualizados;
• ler a descrição, o preço e as condições antes de contratar;
• não usar o serviço para fraude, violação de direitos ou consulta de terceiros sem autorização;
• não tentar interromper, copiar, automatizar ou explorar indevidamente o site;
• manter seus dispositivos e meios de pagamento protegidos.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter informações claras e o site disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de conexão ou indisponibilidade de fornecedores. Eventuais erros comunicados serão analisados e corrigidos dentro de prazo razoável.

9. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, o código e os demais elementos próprios do site não podem ser copiados, revendidos ou utilizados sem autorização, salvo nos limites permitidos pela legislação aplicável.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, na página de LGPD e na Política de Cookies.

11. Alterações e solução de dúvidas

Estes Termos podem ser atualizados quando o serviço ou suas condições mudarem. A versão vigente e sua data ficam disponíveis nesta página. Dúvidas ou problemas devem ser encaminhados primeiro aos nossos canais de atendimento para tentativa de solução direta.