LGPD e Direitos do Titular

Identificação da empresa responsável

Razão social

Advoc. Mandaliti LTDA

CNPJ

68.299.025/0001-71

Data de abertura

31/07/2026

Porte

Empresa de Pequeno Porte

Natureza jurídica

Sociedade Empresária Limitada

Regime tributário

Optante pelo Simples Nacional desde 31/07/2026 (não optante pelo MEI)

Capital social

R$ 51.000,00

Tipo

Matriz

Situação cadastral

Ativa desde 31/07/2026

E-mail

[email protected]

Telefone

(61) 2497-4212

Endereço

Quadra Samambaia Norte Qr 414 Cj 14 Lt 28, S/N — Samambaia
Brasília — DF, CEP 72320-220

1. Nosso compromisso

Tratamos dados para finalidades determinadas e informadas, utilizando somente o necessário para a consulta, contratação, segurança e atendimento. Não utilizamos dados para discriminação ou finalidade incompatível com o serviço apresentado.

2. Princípios aplicados

• Finalidade e adequação: uso compatível com o motivo informado.
• Necessidade: limitação ao mínimo de dados indispensáveis.
• Livre acesso: informação acessível sobre o tratamento.
• Qualidade: possibilidade de correção de dados inexatos.
• Transparência: explicações claras sobre práticas e fornecedores.
• Segurança e prevenção: medidas contra perda, fraude e acesso indevido.

3. Fundamentos utilizados

O tratamento pode ocorrer com consentimento, para atender solicitação do titular, executar a contratação escolhida, cumprir obrigações aplicáveis, proteger o serviço contra fraude ou resguardar direitos. A finalidade e o fundamento dependem do dado e da situação concreta.

4. Direitos disponíveis

Você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre categorias de fornecedores com acesso aos dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, quando aplicável e tecnicamente possível;
• eliminação de dados tratados com consentimento, respeitadas as hipóteses de conservação;
• retirada do consentimento e informação sobre suas consequências;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade;
• revisão de decisão tomada exclusivamente por processamento automatizado, quando houver.

5. Como enviar uma solicitação

Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”, ou utilize o telefone indicado na página de Contato. Informe seu nome, o direito que deseja exercer e os dados mínimos para localizar a interação.

6. Confirmação de identidade e prazo

Para evitar fraude, podemos solicitar informações adicionais que permitam confirmar a identidade do solicitante. Não pedimos senha ou código bancário. O pedido é gratuito e será respondido em até 15 dias, salvo necessidade justificada de complementação das informações.

7. Encarregado de dados

O canal acima recebe dúvidas e pedidos relacionados à proteção de dados. Para direcionamento correto, utilize o assunto “LGPD — Encarregado”.

8. Segurança e incidentes

Mantemos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento. Se ocorrer um incidente com possibilidade de dano relevante, as pessoas afetadas receberão informações claras sobre os dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas de proteção adotadas.

9. Informações complementares

Categorias de dados, finalidades, compartilhamentos e períodos de conservação estão detalhados na Política de Privacidade.